<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 devido ao segurado que esteja empregado, seja trabalhador avulso ou contribuinte individual, que tenha ficado exposto a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou a uma jun\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais, de forma permanente, durante o tempo m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o para cada caso.<\/p>\n
<\/p>\n
Para os servidores p\u00fablicos, a aposentadoria especial foi determinada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de\u00a0S\u00famula Vinculante 33<\/a>. As regras s\u00e3o as mesmas aplicadas aos segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e se aplicam a todos os setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e esferas do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n O Artigo 58 da Lei 8.213\/91 nos mostra que:<\/p>\n <\/p>\n ‘Art. 58. A rela\u00e7\u00e3o dos agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica considerados para fins de concess\u00e3o da\u00a0aposentadoria especial\u00a0de que trata o artigo anterior ser\u00e1 definida pelo Poder Executivo.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Assim, a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos especificados em lei deve ser cont\u00ednua e ininterrupta, sendo certo que os principais requisitos s\u00e3o o cumprimento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25, 20 ou 15 anos (dependendo da atividade exercida), bem como o tempo m\u00ednimo de 180 meses de efetiva atividade<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Como dito, o que vai determinar o direito \u00e0 aposentadoria especial \u00e9 a prova de que o contribuinte exerceu atividade considerada, de acordo com os termos legais, bem como verificadas por peritos do trabalho, nocivas \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 sua integridade. Logo, a caracteriza\u00e7\u00e3o desse tipo de aposentadoria vai depender do risco e do grau de exposi\u00e7\u00e3o ao risco a que o trabalhador se encontra sujeito.<\/p>\n <\/p>\n No entanto, podemos citar algumas das profiss\u00f5es mais comuns em que \u00e9 devido o referido benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Um exemplo disso s\u00e3o os funcion\u00e1rios de hospitais que mant\u00eam contato com agentes infecto-contagiosos, alguns vigilantes noturnos, pedreiros que trabalham em grandes obras, eletricistas e metal\u00fargicos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O requerimento deve ser feito pelo benefici\u00e1rio ou por procurador legalmente constitu\u00eddo em uma ag\u00eancia do INSS. E o atendimento deve ser agendado com anteced\u00eancia pelo site da Previd\u00eancia Social ou atrav\u00e9s do telefone 135. Na ocasi\u00e3o do atendimento, \u00e9 importante que o benefici\u00e1rio, al\u00e9m dos documentos pessoais, esteja munido de documentos espec\u00edficos: carteira de trabalho, carn\u00eas e comprovantes de pagamento e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Da mesma forma, deve apresentar documentos que comprovem o tempo de atividade em exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, como \u00e9 o caso do\u00a0Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a>\u00a0(PPP), formul\u00e1rio emitido pelo INSS e que deve ser preenchido pela empresa, j\u00e1 que falamos de aposentadoria especial, os dados usados s\u00e3o principalmente do LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho).<\/p>\n <\/p>\n Para que o benef\u00edcio seja concedido, \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de alguns requisitos, tais como: tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15, 20 ou 25 anos, a depender do caso, em cont\u00ednua exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, assim como 180 meses de atividade efetiva, no m\u00ednimo.<\/p>\n <\/p>\n Onde est\u00e1 escrito em lei quais atividades geram aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Tem direito a aposentadoria especial especificamente os trabalhadores que exercem sua atividades em ambientes agressivos a sa\u00fade, desde que exista previs\u00e3o legal conforme\u00a0Anexo IV do Decreto 3.048 \/ 99 da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n %u2013<\/p>\n <\/p>\n Esse assunto rende bastante\u00a0 A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, garantido constitucionalmente, exclusivo para os contribuintes que exercem atividades laborais em que permane\u00e7am continuamente expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, em n\u00edveis que excedem os limites previstos em lei. Trata-se de um direito que visa garantir uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o ao trabalhador que atuou profissionalmente em atividades … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":557,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions\/557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Profissionais alcan\u00e7ados<\/strong><\/h2>\n
Como solicitar a aposentadoria especial ao INSS?<\/strong><\/h2>\n
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