Para determinar qual \u00e9 o tipo de insalubridade para cada caso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a atividade exercida, o ambiente de trabalho e os agentes de risco presentes, e consultar os limites de toler\u00e2ncia dos agentes de risco e as atividades indicadas na Norma Regulamentadora 15.<\/p>\n
Ainda segundo a NR 15, se houver incid\u00eancia de dois ou mais fatores de insalubridade, ser\u00e1 considerado apenas aquele que possuir o grau mais elevado. A raz\u00e3o para isso consiste na impossibilidade de acumular mais de um Adicional de Insalubridade no sal\u00e1rio de um mesmo trabalhador.<\/p>\n
Todavia, caso as empresas consigam eliminar o risco causador da insalubridade, ou ao menos reduzir a sua concentra\u00e7\u00e3o abaixo do limite de toler\u00e2ncia %u2013 atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a diversas %u2013 , isso pode acabar resultando na suspens\u00e3o do Adicional de Insalubridade.<\/p>\n
Ainda, existe a discuss\u00e3o constante se o uso de EPIs que reduzam a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, eliminam ou n\u00e3o a insalubridade. De acordo com o item 15.4 e seus subitens, a insalubridade ser\u00e1 sim neutralizada e o pagamento do adicional cessar\u00e1.<\/p>\n
Entretanto, isso limita-se \u00e0 esfera do direito trabalhista. Mas, a insalubridade \u00e9 tratada ainda no direito previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m: algumas situa\u00e7\u00f5es de insalubridade geram percep\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria especial (menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentar).<\/p>\n
Neste caso, existe jurisprud\u00eancia de que o uso do EPI n\u00e3o tira do trabalhador o direito ao tempo especial de contribui\u00e7\u00e3o para aposentar-se. Isso, independente do pagamento do adicional de insalubridade (que \u00e9 tratado no \u00e2mbito do direito trabalhista, e n\u00e3o previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do pagamento do Adicional de Insalubridade?<\/h3>\n
Al\u00e9m de existir o pagamento\u00a0do Adicional de Insalubridade em si, que varia de 10% a 40% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada funcion\u00e1rio que est\u00e1 exposto a situa\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres, as empresas que possuem um grau de risco elevado tamb\u00e9m precisam gastar mais com as al\u00edquotas do\u00a0RAT<\/a>\u00a0(Risco Ambiental do Trabalho<\/a>), que a empresa deve pagar para custeio da previd\u00eancia social.<\/p>\n A\u00a0al\u00edquota<\/a>\u00a0do RAT pode variar entre 1% e 3% sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, de acordo com o grau de risco da empresa. No caso das empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo, cuja grande maioria possui o grau de risco mais alto, a tarifa que dever\u00e1 ser paga com os Risco Ambiental do Trabalho tamb\u00e9m ser\u00e1 a m\u00e1xima, que consiste em 3%.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os gastos que a empresa tem com o RAT ainda podem receber um adicional de 6%, 9% ou 12% (variando de acordo com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para receber a aposentadoria), caso o trabalhador tenha direito a uma aposentadoria especial.<\/p>\n Portanto, se a empresa tiver funcion\u00e1rios que estejam efetivamente expostos a agentes nocivos e que realizem uma atividade que d\u00ea a ele o direito a contagem de tempo de\u00a0aposentadoria especial, os custos da contribui\u00e7\u00e3o que deve ser paga mensalmente a Previd\u00eancia Social aumentam consideravelmente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o pagamento deste adicional por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 uma confiss\u00e3o de que exp\u00f5e o trabalhador a condi\u00e7\u00f5es insalubres. Assim, caso esse trabalhador apresente complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas futuras, que possam ser relacionadas ao risco a que ele est\u00e1 exposto, o nexo est\u00e1 automaticamente feito: muito dif\u00edcil a empresa n\u00e3o ser responsabilizada por eventuais indeniza\u00e7\u00f5es que o trabalhador venha a pleitear.<\/p>\n Desse modo, em termos financeiros, \u00e9 bastante vantajoso para a empresa investir na ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados. Com a utiliza\u00e7\u00e3o correta dos\u00a0equipamentos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, torna-se muito mais f\u00e1cil neutralizar ou\u00a0eliminar as condi\u00e7\u00f5es de insalubridade, o que resultar\u00e1 em uma diminui\u00e7\u00e3o de gastos acentuada com adicionais ao sal\u00e1rio do trabalhador e tarifas pagas ao INSS.<\/p>\n O pagamento do Adicional de Insalubridade, al\u00e9m de uma compensa\u00e7\u00e3o ao trabalhador que potencialmente ter\u00e1 sua sa\u00fade comprometida, funciona como uma forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o das empresas para que estas realizem mudan\u00e7as em seus ambientes, a fim de neutralizar os riscos e agentes nocivos. Desta forma, consequentemente, promover a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho no \u00e2mbito da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O fato de existir um aparato legal que condene estas situa\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso da Norma Regulamentadora 15 e tamb\u00e9m das al\u00edquotas a serem pagas pelas empresas ao INSS devido a aposentadoria especial, facilita para\u00a0que os\u00a0empregadores entendam sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, \u00e9 poss\u00edvel sim afirmar que o Adicional de Insalubridade possui um car\u00e1ter prevencionista, cujo objetivo \u00e9 reduzir o n\u00famero de trabalhadores expostos a agentes prejudiciais a sa\u00fade e tamb\u00e9m reduzir o \u00edndice de profissionais que precisem de uma aposentadoria especial, por exemplo.<\/p>\n Entretanto, \u00e9 importante ressaltar que esta situa\u00e7\u00e3o %u2013 o ‘pagar para causar doen\u00e7a<\/a>%u201D ao trabalhador, \u00e9 algo que existe somente no Brasil. Em nenhum pa\u00eds avan\u00e7ado, existe um benef\u00edcio a ser pago por expor o trabalhador a condi\u00e7\u00e3o insalubre: simplesmente, n\u00e3o \u00e9 permitido, e a empresa deve adotar as medidas necess\u00e1rias para tornar a atividade salubre.<\/p>\n Segundo o artigo 73 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o trabalho noturno consiste no trabalho que \u00e9 executado entre o hor\u00e1rio das 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Todavia, apesar dessa d\u00favida ser muito comum, este adicional n\u00e3o \u00e9 referente a Insalubridade propriamente dita, mas uma compensa\u00e7\u00e3o aos profissionais que realizam o trabalho noturno, distinto do adicional de insalubridade.<\/p>\n Sim, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Higienistas Ocupacionais<\/a>, ativa desde os anos 90, \u00e9 a principal institui\u00e7\u00e3o a promover e estudar sobre as implica\u00e7\u00f5es da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos. Apesar de utilizar os limites de toler\u00e2ncia presentes na NR 15, a ABHO permanece realizando pesquisas, com o objetivo de comprovar se esses limites s\u00e3o\u00a0realmente adequados.<\/p>\n Na publica\u00e7\u00e3o da ABHO de\u00a0TLV%u2019s\u00ae e BEI%u2019s\u00ae, por exemplo (tradu\u00e7\u00e3o oficial da publica\u00e7\u00e3o daACGIH<\/a>), os limites de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes s\u00e3o muito inferiores daqueles apresentados na NR 15, pois s\u00e3o atualizados mais frequentemente, sempre de acordo com os trabalhos e pesquisas mais recentes.<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/areasst.com\/adicional-de-insalubridade-nr-15\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 o Adicional de Insalubridade? O Adicional de Insalubridade \u00e9 um benef\u00edcio\u00a0concedido aos trabalhadores que permanecem expostos a agentes prejudiciais \u00e0 sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica. A Norma Regulamentadora que define quais s\u00e3o esses agentes insalubres e as condi\u00e7\u00f5es de insalubridade \u00e9 a NR 15, elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. \u00c9 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":380,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=590"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":593,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590\/revisions\/593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Equipamento](\"http:\/\/areasst.com\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Equipamento-de-Protecao-salubridade.jpg\" "\\"Equipamento")
<\/p>\nQual a import\u00e2ncia efetiva do Adicional de Insalubridade para a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho?<\/h3>\n
Perguntas Frequentes<\/h3>\n
O trabalho noturno tamb\u00e9m d\u00e1 direito ao Adicional de Insalubridade?<\/h4>\n
Existe alguma organiza\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o no Brasil que pesquise sobre os riscos desses agentes nocivos?<\/h4>\n