As empresas v\u00e3o poder ampliar de 5 para 20 dias a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, segundo uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na v\u00e9spera (8). J\u00e1 em vigor, o texto foi aprovado pelo Senado no in\u00edcio do m\u00eas passado e j\u00e1 havia tramitado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A nova regra faz parte do projeto que institui o marco legal da inf\u00e2ncia, que trata de pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos de idade. Entre outros pontos, ele estabelece que as gestantes t\u00eam de receber apoio da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios durante toda a gravidez.<\/p>\n
O que muda nas regras da licen\u00e7a-paternidade?<\/b>
\nA lei possibilita a licen\u00e7a paternidade tenha mais 15 dias, al\u00e9m dos cinco at\u00e9 agora estabelecidos por lei. A regra s\u00f3 vale para os funcion\u00e1rios das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3, que j\u00e1 estende a licen\u00e7a-maternidade de quatro para seis meses.<\/p>\n
A licen\u00e7a-paternidade de 20 dias \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/b>
\nN\u00e3o. S\u00f3 vale para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidad\u00e3, regulamentado pelo governo em 2010. Esse programa j\u00e1 possibilita ampliar o prazo da licen\u00e7a-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para at\u00e9 seis meses. Antes de 2010, a extens\u00e3o do benef\u00edcio s\u00f3 existia para funcion\u00e1rias p\u00fablicas.<\/p>\n
Quem ‘pagar\u00e1’ a licen\u00e7a de 20 dias? A empresa ou o governo?<\/b>
\nO Programa Empresa Cidad\u00e3 permite \u00e0 empresa deduzir do Imposto de Renda devido o sal\u00e1rio pago ao funcion\u00e1rio nos 15 dias extras que estiver fora. A regra s\u00f3 vale para as empresas que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro real.<\/p>\n
Quem tem direito a esta licen\u00e7a?<\/b>
\nPode pedir o benef\u00edcio o funcion\u00e1rio da empresa que aderir ao programa, desde que at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprovada a participa\u00e7\u00e3o do pai em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. O texto n\u00e3o especifica quais programas s\u00e3o estes.<\/p>\n
As novas regras valem para pais de filhos adotivos?<\/b>
\nSim. A prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a tamb\u00e9m vale para os empregados que tiverem guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pai que tirar a licen\u00e7a receber\u00e1 todo o sal\u00e1rio?<\/b>
\nSim. O texto diz que ‘o empregado ter\u00e1 direito a sua remunera\u00e7\u00e3o integral’, assim como a m\u00e3e em licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Qual o benef\u00edcio para a empresa que optar pela licen\u00e7a prorrogada?<\/b>
\nO programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio nos dias de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, como j\u00e1 ocorre com os dois meses extras de licen\u00e7a-maternidade. A regra s\u00f3 vale para as empresas que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro real.<\/p>\n
Qual a obriga\u00e7\u00e3o do pai que tirar a licen\u00e7a de 20 dias?<\/b>
\nNo per\u00edodo da licen\u00e7a, os pais e as m\u00e3es n\u00e3o podem exercer qualquer atividade remunerada e a crian\u00e7a tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcion\u00e1rios perdem o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como as empresas podem aderir ao programa que prorroga a licen\u00e7a?<\/b>
\nSegundo o Fisco, \u00e9 preciso fazer o pedido de ades\u00e3o exclusivamente na p\u00e1gina da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O acesso pode ser feito por um c\u00f3digo de acesso, a ser obtido no site da Receita, ou por um certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n
(Fonte: G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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