Falamos sobre equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual e sobre a possibilidade de descontar do trabalhador o valor do EPI extraviado ou danificado em atividade n\u00e3o relacionada ao trabalho e fui questionado se n\u00e3o seria melhor criar medidas disciplinares para este caso, pois poder\u00edamos contrariar a NR 06, no Item 6.3. 6.3 – A empresa \u00e9 obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n
Concordo plenamente em estabelecer medidas disciplinares, pois dependendo do EPI e da freq\u00fc\u00eancia, talvez n\u00e3o fosse interessante realizar este desconto. Mas o problema s\u00e3o os EPIS de maior valor, para estes uma freq\u00fc\u00eancia elevada pode trazer algum impacto financeiro para a empresa.<\/p>\n
No entanto, o desconto n\u00e3o pode ser realizado sem um aviso pr\u00e9vio, as regras precisam ser informadas para o trabalhador na entrega e podem estar presentes na cautela de EPIs, na ordem de servi\u00e7o ou em ambas.<\/p>\n
Para n\u00e3o ter d\u00favidas da possibilidade do desconto, com pr\u00e9vio acordo, recomendo a leitura do art. 462 da CLT: Art. 462 %u2013 Ao empregador \u00e9 vedado efetuar qualquer desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. \u00a7 1\u00ba %u2013 Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser\u00e1 l\u00edcito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorr\u00eancia de dolo do empregado.<\/p>\n
Autor: M\u00e1rio Sobral J\u00fanior %u2013 Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Falamos sobre equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual e sobre a possibilidade de descontar do trabalhador o valor do EPI extraviado ou danificado em atividade n\u00e3o relacionada ao trabalho e fui questionado se n\u00e3o seria melhor criar medidas disciplinares para este caso, pois poder\u00edamos contrariar a NR 06, no Item 6.3. 6.3 – A empresa \u00e9 obrigada … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-665","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":666,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665\/revisions\/666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaciago.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}