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Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.”
Essa é a definição do próprio Ministério do Trabalho para a CIPA.

Tal comissão deverá abordar as relações entre o homem e o trabalho, objetivando a constante melhoria das condições de trabalho para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

De acordo com o MT, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, corporativas, bem como todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados SÃO OBRIGADAS A CONSTITUÍREM CIPA. Trata-se de comissão de implantação obrigatória para empresas que possuam empregados com vínculo de emprego.

Ainda de acordo com o MT, “devem constituir CIPA os empregadores ou seus equiparados, que possuam empregados conforme a determinação do Artigo 3º da CLT – em número acima do estabelecido” por tabela encontrada nos manuais de legislação do mesmo Ministério, a qual proporciona dimensionamento específico para cada ramo de atividade.

Devemos lembrar que deve ser considerado “empregado”, para fins de constituição da CIPA, a pessoa física que preste serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

A CIPA será composta por representantes do empregador e dos empregados, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Terá dimensionamento paritário, a menos que se estabeleça de outra forma em negociações nacionais, submetidas à Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP -, conforme estabelece a Portaria SSST/TEM nº 9, de 23 de fevereiro de 1999. Essa composição paritária é importante no sentido de consolidá-la como instância de análise e negociação das questões de segurança e saúde no local de trabalho.

Empregador e empregados elegerão seus representantes através de voto secreto. A todo esse processo, denominamos IMPLANTAÇÃO DA CIPA.

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalha dores, devendo estar articulado com o disposto nas de mais NR. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. O PCMSO deverá se fundamentar baseando – se nas outras NRS e principalmente na NR – 9.